Um olhar sobre direitos nas políticas de avaliação institucional da educação superior do Brasil

Zusammenfassung

 RESUMO Esse trabalho é resultado de pesquisa sobre as políticas de avaliação institucional da educação superior do Brasil no contexto das décadas em que surgiram: 90 do século XX e a primeira do século XXI. Seu objetivo geral é identificar a presença ou a ausência de direitos na proposta avaliativa dessas políticas: o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB); a Avaliação Periódica da Educação Superior; e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Tem como objetivos específicos: compilar os direitos dos sujeitos de direitos da prática avaliativa; interpretar o movimento de declaração, reconhecimento e proteção desses direitos; e identificar os indicadores de justiça das três políticas. Tem como objeto teórico, a teoria da avaliação educacional regulada pelo direito, aplicada à avaliação institucional; como objeto empírico, as três políticas de avaliação institucional da educação superior do Brasil e como objeto de reflexão dessas políticas, os direitos dos sujeitos de direito da prática avaliativa em sintonia com indicadores de justiça. O texto está dividido em três partes. Na primeira descreve os caminhos de pensamento da autora, durante o processo de construção da pesquisa, para a escolha do tema, da teoria, da metodologia, das técnicas, dos instrumentos e do corpus. A segunda corresponde ao seu campo teórico tematizando as categorias teóricas: Estado, direito, justiça, direito à educação, políticas públicas, política educacional, avaliação educacional e avaliação institucional e contendo três seções: discursos sobre direito, direitos e justiça; educação como direito social. Da educação superior como direito, à educação superior como política pública; avaliação e direitos. Da avaliação educacional como campo praxiológico à avaliação institucional como política pública. Na primeira seção foram compilados os direitos humanos declarados ao longo de quatro gerações de direitos. A educação se apresenta na segunda geração como direito social fundamental de caráter prestacional e de realização progressiva. Na segunda seção é realçado o status da educação superior como política de expansão progressiva em transição para ser institucionaliza como direito. Na terceira seção são compilados os direitos inerentes à prática avaliativa. A terceira parte corresponde à interpretação das três políticas citadas que constituem o seu objeto e campo empírico, contendo três seções: um olhar sobre direitos no programa de avaliação das universidades brasileiras (PAIUB); um olhar sobre direitos na política de avaliação periódica da educação superior; um olhar sobre direitos no sistema nacional de avaliação da educação superior do Brasil (SINAES). A dinâmica metodológica inicia com uma leitura flutuante a partir da seleção de uma bibliografia inicial, posteriormente ampliada, da qual foram selecionados os autores citados nas referências, seguida de fichamento dos autores e elaboração de mapas conceituais para cada seção. Para a análise dos discursos do campo teórico foi utilizada a teoria da democracia radical e plural segundo a abordagem de Laclau e Mouffe, tendo sido selecionados quinze conceitos dessa teoria. Para a interpretação do campo empírico foram utilizadas a técnica de análise documental na abordagem de Chaumier e a técnica de análise de conteúdo na abordagem de Bardin que apontou as categorias de análise e suas respectivas unidades de análise e de registro. Os resultados dessa interpretação revelam que as duas primeiras políticas apresentam presença e silencio em relação aos direitos e aos indicadores de justiça compilados. Na terceira política, o SINAES, interpretada como ponto nodal e hegemônica, ambos estão presentes embora não descritos no formato de indicadores de justiça o que demonstra a captura do discurso da justiça pelo da qualidade. Nas considerações finais a autora apresenta algumas notas sobre uma abordagem de avaliação institucional compartilhada como resultado da pesquisa teórico-metodológica realizada nesse trabalho. Palavras-chave: direitos; educação como direito; indicadores de justiça; políticas educacionais públicas; política de avaliação institucional.